Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Ação anulatória de ato administrativo. Antecipação de tutela.

Tomada de preço para aquisição de combustíveis.

Recurso ordinário. Dissídio coletivo. Abusividade.

Greve abusiva. Multa. Descumprimento de obrigação judicial. Não observância do percentual mínimo de circulação de ônibus. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé.